Artigo 145 constituição federal

Qual o alcance do princípio da capacidade contributiva, abrigado no artigo 145, 1º da Constituição Federal? O tema da capacidade contributiva vem sendo discutido há muito pela doutrina. No Brasil, o assunto foi objeto de acirrados debates por parte dos especialistas a partir da Constituição Federal de 1946, onde coloca, através do.

145 - Circulação de veículos de emergência (regras e exceções), por Julyver Modesto de Araujo As regras especiais para a circulação de veículos de "emergência" são estabelecidas no artigo 29, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro, e Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal.



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O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº , de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº , de 19 de julho de 1958, modificado pelo Decreto nº , de 14.

14º - Ao profissional Biomédico será permitida assumir a Responsabilidade Técnica, em no máximo (02) dois estabelecimentos ou instituições, mesmo quando tratar de filiais e subsidiárias. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento.

RESOLUÇÃO CFM Nº Aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Para os defensores da tese, o trecho da Constituição conferiria ao presidente poder de convocar as Forças Armadas para garantir a lei e a ordem e defender o país de seus inimigos, viabilizando, assim, uma "intervenção militar constitucional" e uma "limpeza ética".


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